O Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) tem um acervo de 8.093.742 ações e, deste total, 50% são
executivos fiscais ajuizados pelo estado e pelos municípios. Os magistrados
fluminenses, tanto da capital quanto do interior do estado, estão com os
gabinetes congestionados por 4.285.612 ações de cobrança dos devedores de
impostos, tais como ICMS, ISS, IPTU e ITBI, entre outros. A maioria das ações é
de cobrança de IPTU, uma vez que temos no estado do Rio 92 municípios.
Segundo o presidente do TJ do
Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, estas ações, que muitas
vezes chegam ao Judiciário já
prescritas, acabam causando congestionamento e, de instrumento de arrecadação,
se transformam em instrumento de gastos, porque todo processo tem um custo.
“Cada processo custa à Justiça estadual R$ 150,00, em média. Quando são
ajuizadas muitas ações, com grande parte delas prescrita, a conta fica para o
Judiciário pagar”, afirmou o desembargador.
Ele lembrou também que a Justiça
tem que cumprir a sua missão institucional, mas que o juiz, ao se deparar uma
montanha de processos, não sabe por onde começar, pois também tem que julgar
outras demandas.
Atualmente, tramitam ao todo na
Justiça fluminense 4.287.300 ações fiscais, sendo que 4.135.416 são referentes
à divida ativa dos municípios. Nos últimos sete anos, o número de ações dobrou
e, entre os motivos que elevam a demanda, está a cobrança de IPTU, uma vez que,
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos, no último dia de cada ano,
encaminham ao Tribunal de Justiça do Rio milhares de ações de cobrança de
tributos.
A fim de agilizar o processamento
das execuções fiscais, o Tribunal de Justiça do Rio adotou algumas estratégias,
tais como a implantação dos processos virtuais e a celebração de convênios com
as prefeituras. Além disso, há uma serventia, a dívida ativa de São João de
Meriti, na Baixada Fluminense, que recebeu a certificação internacional ISO
9001 e que já mapeou as rotinas administrativas desta competência.
Fonte: TJ/RJ
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