O Advogado-Geral da União substituto,
Fernando Luiz Albuquerque Faria, defendeu nesta quinta-feira (07/10) que as
discussões do novo Código de Processo Civil avancem no que diz respeito ao
processo eletrônico e a conciliação. Fernando Faria participou da audiência
pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo CPC,
presidida pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS). O encontro contou ainda com a
presença do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fernando Faria chamou atenção para a multiplicidade
de sistemas de processo eletrônico que existem em diversos tribunais
brasileiros. Para ele, isso dificulta a comunicação e a troca de dados entre os
órgãos da Justiça, as defensorias e procuradorias responsáveis pela
representação judicial de entes públicos. "O novo CPC poderia de alguma
forma tentar ajudar nessa dificuldade de comunicação", apontou.
A atuação da AGU em termos de conciliação
também foi destacada. Fernando Faria sugeriu que o projeto do novo CPC ajude o
Estado a superar "as amarras que impedem que mais ações sejam resolvidas
por meio da conciliação". Ele lembrou que às vezes o acordo pode não ser
vantajoso economicamente, mas pode ter outros benefícios, como o atendimento ao
interesse público.
Para o Advogado-Geral Substituto, esse debate
é importante, pois um novo Código de Processo Civil "deve incorporar não
só os novos mecanismos de tutela jurisdicional, mas também modernizar seus
procedimentos e estimular a resolução de conflitos pela autocomposição".
Desistência
de recursos
Fernando Faria Albuquerque também ressaltou a
instituição de uma nova Portaria pela AGU que trará as delimitações e os casos
nos quais os advogados públicos poderão deixar de recorrer em juízo.
Segundo Albuquerque, a nova norma vai
beneficiar a sociedade e o próprio Poder Judiciário na medida em que tende a
diminuir os processos nos tribunais.
FONTE:
AGU
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