Como desdobramento das
investigações sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, há quase um mês em
Niterói (RJ), o Ministério Público (MP) estadual pediu à Justiça que afaste 32
policiais militares de suas funções e prenda 28 deles, sobre os quais já pesam
pedidos semelhantes. Todos eles respondem a processos de homicídio e de
formação de quadrilha em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro e
área de atuação da magistrada executada com 21 tiros na porta de casa. Segundo
o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, a intenção é evitar que os
agentes continuem nas ruas praticando crimes. A 4ordf Vara Criminal não havia
decidido sobre o pleito do MP até o fechamento desta edição.
Mas o clima é de confiança no
deferimento dos pedidos porque, segundo o subprocurador Antônio José Campos
Moreira, a lista dos PMs foi baseada em estudo detalhado dos processos feito
por promotores desde a morte da juíza Patrícia. “Houve uma avaliação criteriosa
e o Ministério Público está convicto de que o Judiciário vai deferir esse
pleito”, afirma. Segundo Lopes, a lista de 34 agentes militares é parcial,
podendo incluir outros nomes. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, eles
terão de entregar armas e identidade funcional enquanto tramitarem os processos
criminais a que respondem.
A decisão de pedir o afastamento
e a prisão provisória de policiais não deixa de ser, também, uma resposta ao
presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo, que solicitou,
em agosto, a transferência dos PMs envolvidos em processos criminais em São
Gonçalo para outros batalhões. O MP, entretanto, considerou a medida branda.
“Queremos dar uma resposta à sociedade fluminense diante do brutal crime que
resultou na morte da juíza Patrícia Acioli. Por isso, nossos promotores de
Justiça estão realizando um trabalho exaustivo para agilizar as investigações e
posterior julgamento dos culpados”, afirmou o procurador-geral.
Lista maior
Antes de morrer, a juíza Patrícia
decidiu pelo afastamento de cinco policiais militares do 12º BPM (Niterói) que
respondem por homicídio. A decisão foi cumprida pelo comandante do batalhão,
tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, cerca de 10 dias depois do assassinato
devido a trâmites burocráticos naturais. Os PMs, enquanto estiverem afastados
das ruas, só poderão fazer trabalhos administrativos dentro do batalhão.
A lista dos agentes da lei
respondendo a processos criminais, porém, é bem maior. Em agosto, a Polícia
Militar confirmou que o comandante da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte,
recebeu do Tribunal de Justiça do Rio uma relação com 91 nomes de PMs acusados
de homicídios somente na 4ordf Vara Criminal de São Gonçalo. Todos seriam
julgados por Patrícia Acioli, única magistrada que atuava no fórum. Considerada
“martelo pesado”, ela já tinha condenado mais de 60 PMs por homicídios — encobertos
frequentemente como autos de resistência —, atuação em milícia, entre outros
crimes praticados contra o cidadão.
Patrícia foi assassinada quando
chegava em casa, de madrugada, vinda do fórum onde atuava. Sem carro blindado
ou qualquer tipo de escolta, foi alvejada por tiros dentro do automóvel. A
juíza, que chegou a receber proteção entre 2002 e 2007, constava de uma lista
de marcados para morrer encontrada com um bicheiro no Rio. O advogado da
família sustenta, com base em documentos, que a magistrada solicitou escolta do
Tribunal de Justiça do Rio, mas foi negada. O tribunal já argumentou
publicamente que não houve solicitação nesse sentido.
Faxina continua
Os trabalhos da 2ordf Central de
Inquéritos, que reúne casos de autos de resistência, continuarão a todo vapor,
segundo o promotor de Justiça Cláucio Cardoso. Ele esclareceu que ainda há
diversas investigações em curso na central e que podem resultar em novas
denúncias e pedidos de prisão. “O trabalho que estava sendo feito pela juíza
Patrícia Acioli com a Central de Inquéritos permanece. O Ministério Público e o
Judiciário não estão intimidados pelo ato criminoso cometido contra a
magistrada e, ao contrário, estão ainda mais mobilizados”, concluiu Cláucio.
Fonte: Correio Braziliense
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