A proposta do ministro da Fazenda deve ficar entre3% a
4%, afim de evitar guerra fiscal entre os estados.
O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, disse nesta quinta-feira que o governo federal tem uma proposta para
reduzir as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), com o objetivo de combater a guerra fiscal. A proposta,
segundo Mantega, é de uma alíquota única, em torno de 3% a 4%, para que não
seja possível aos estados concederem incentivos. Atualmente, existem duas
alíquotas de ICMS: 7% e 12%. "Queremos reduzir para o patamar de 3% a
4%", disse o ministro, durante abertura do seminário Federação e Guerra
Fiscal, realizado em Brasília.
Mantega afirmou que a guerra
fiscal se transformou em um grande leilão, em que as empresas procuram a melhor
oferta de redução do ICMS. "Este leilão não é bom para os Estados e só
beneficia as empresas", frisou o ministro. Ele lembrou ainda que a guerra
fiscal tem levado à acumulação de créditos tributários pelas empresas, já que
os estados onde os produtos são vendidos não reconhecem o crédito gerado no
estado em que a mercadoria foi produzida. "Há fortes conflitos entre os
estados, e os conflitos estão chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), com
ações de constitucionalidade", disse Mantega, que acredita que os questionamentos
na justiça geram insegurança jurídica. "A generalização da guerra fiscal
leva à exacerbação e tira a eficácia do instrumento", destacou.
Guido Mantega afirmou que a parte
mais nociva da guerra fiscal é para a importação de produtos. "Ele é
utilizado por uma minoria dos estados, mas que resulta em incentivo para o
importado, que paga menos ICMS. Com isso, o estado está estimulando a
exportação de emprego para outros países, no momento em que a concorrência
internacional se torna mais aguda", afirmou. Segundo ele, a crise
internacional levou à exacerbação da concorrência mundial. "Os mercados
não se recuperaram, e as empresas de manufaturados trabalham com capacidade
ociosa. Países como Brasil, que conseguiram manter o dinamismo, são alvo de
cobiça dos exportadores de outros países", disse.
FONTE: VEJA
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