Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão, que é inédita em MS.
Um casal residente em Campo
Grande garantiu que o SUS custeie tratamento de fertilização in vitro, com
sêmen de doador, em uma clínica da cidade. A decisão judicial atende ação
protocolada pela Defensoria Pública do estado, que alegou que a mulher não poderia
ser prejudicada pelo fato do serviço, previsto no sistema de saúde público, não
ser oferecido em Mato Grosso do Sul.
A decisão data de 22 de julho
deste ano, concedida pelo juiz José Ale Ahmad Neto, da 6ª Vara de Fazenda
Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e divulgada na sexta-feira (9)
pela Defensoria Pública. A decisão é inédita para requerentes amparados pela
justiça gratuita em Mato Grosso do Sul, segundo a defensoria.
A ação de obrigação de fazer foi
protocolada em fevereiro de 2009 pela técnica de enfermagem Ana Paula da Silva
Sousa Parreira, 27 anos. O marido, o motorista Paulo Sérgio Parreira, 35 anos,
descobriu que apresentava azoospermia, ausência de espermatozóides, decorrente
de tratamento quimioterápico feito quando ele tinha 12 anos. “Só fui descobrir
que isso aconteceu quando a gente resolveu ter filhos”, lembra Parreira.
Os dois se conheceram em março de
2004 e, sete meses depois, já estavam casados. Ana Paula disse que eles
planejavam ter filhos depois de dois anos, mas a descoberta frustrou os planos.
“Sabíamos que tinha tratamento de fertilização pelo SUS, mas não em Mato Grosso
do Sul; tem até fila de espera de três anos em outro estado”, disse.
De acordo com o Ministério da
Saúde, a reprodução assistida é oferecida pelo SUS, com implementação sob
responsabilidade dos gestores locais. No Brasil, apenas cinco hospitais e
centros estão credenciados, em São Paulo, Pernambuco e Brasília.
Ana Paula diz que o casal não
teria condições de arcar com o procedimento em uma clínica particular, custo
orçado em cerca de R$ 15 mil. Eles foram morar com a mãe da técnica de
enfermagem e colocaram a venda o imóvel em que residiam, localizado no mesmo
terreno para custear o tratamento.
O motorista conta que resolveu
procurar a justiça depois de ver uma reportagem sobre um caso semelhante em
Goiânia. “Se lá eles conseguiram lá, resolvemos tentar também”.
Ação
O defensor público Francisco
Carlos Bariani alegou na ação que é dever do estado garantir acesso universal e
igualitário à assistência médico hospitalar.
A Procuradoria-Geral do Estado
(PGE) apresentou contestação, alegando que embora exista o plano de reprodução
assistida pelo SUS, Mato Grosso do Sul não tem banco de sêmen. Em casos como o
de Ana Paula, segundo a procuradoria, existe a possibilidade de tratamento fora
do domicílio, e que os documentos dela foram encaminhados ao órgão responsável
para que a fertilização pudesse ser feita em outro estado.
No despacho, o juiz José Ale
Ahmad Neto acatou os argumentos da Defensoria Pública. “(...) verifico que a
ação foi ajuizada em 11/02/2009 (...), já se passaram dois anos da
cientificação do Estado sobre a necessidade da fertilização in vitro, sem que
este tenha se manifestado sobre a resposta do pedido de fertilização em outro
estado”. O magistrado alega que Ana Paula não pode “esperar indefinidamente”
pela resposta sobre o tratamento.
A PGE informou ao G1 que já
protocolou o recurso contestando a decisão, mas que, caso o Tribunal de Justiça
mantenha a exigência do tratamento, o estado irá acatar.
Espera
Ana Paula diz que está muito
feliz com o resultado e, mesmo sabendo que haverá contestação, tem boas expectativas.
“É um grande sonho, toda a família está ansiosa pela chegada de uma criança”.
Desde que começaram a planejar ter filhos, o casal escolheu o nome da menina.
“Vai ser Maria Eduarda; o médico também falou que é comum ter gêmeos em
fertilização, é uma possibilidade também, não é? Tomara”.
FONTE: GAZETA WEB
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